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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 30 de Julho de 2009 - 01:00
Consórcio é condenado a devolver valor pago para aquisição de imóvel.
MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA, em que formula a parte autora o pedido de restituição
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 29 de Julho de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Ação de cobrança. Contrato de abertura de conta corrente e de lisportifólio.
material ou instrumental da parte situa-se na primeira decisão, não naquela que deixa de reconsiderá-la, mantém ou repete a precedente.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 28 de Julho de 2009 - 01:00
FGTS. Prescrição bienal. Renúncia tácita.
a este incorporo, julgou procedente, em parte, os pedidos, condenando o município reclamado ao pagamento do FGTS do período de 01/01/1968 a 01/10/1988.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 20 de Julho de 2009 - 01:00
Impugnação à justiça gratuita. Insuficiência de provas. Manutenção do benefício.
benefício concedido à parte que comprovou rendimentos mensais baixos e declarou não possuir condições
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2009 - 14:14
INSS é obrigado a usar barco para atender população da região oeste
O juiz federal José Airton de Aguiar Portela, da Subseção de Santarém, julgou procedente em parte
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 07 de Julho de 2009 - 01:00
Previdenciário. Aposentadoria por idade. Rural. Comprovação da qualidade de segurado especial.
autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 17 de Junho de 2009 - 01:00
Administrativo. Juízos de admissibilidade positivo. Nomeação de cargos de chefia. Art. 53, do Decreto n. 5.209/69.
necessário e negar provimento a ambos, nos termos do voto do relator, parte integrante deste acórdão.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2009 - 16:10
Vendedor pode postular posse da coisa vendida mediante apreensão
vendidas à parte agravante em face do inadimplemento do preço pactuado.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2009 - 18:31
Contratada sem concurso: ex-servidora tem direito a diferenças salariais
pagar diferenças salariais e reflexos no FGTS, pelo exercício, por parte da trabalhadora, de função
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2009 - 12:03
Ciência da incapacidade para o trabalho marca início do prazo prescricional
de pedido da parte contrária) pela juíza de 1º grau e determinou o retorno do processo à Vara de origem, para julgamento do mérito (questão central).
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2009 - 13:53
Abordagem indevida de policiais gera indenização
Um comerciante que sofreu uma abordagem indevida, por parte de policiais civis, ganhou o direito de
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Março de 2009 - 01:00
Recurso de revista. Responsabilidade subsidiária. Tomador de serviços. Súmula n.º 331, IV, do TST. Não-conhecimento.
, por parte do empregador, implica na responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Fevereiro de 2009 - 02:00
Divergência jurisprudencial. Comprovação. Transcrição do trecho do acórdão paradigma. Juntada do inteiro teor extraído da internet.
parte trazer cópia do seu inteiro teor e, caso extraia da Internet, apontar a que sítio pertence.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2008 - 20:35
Contrato por tempo indeterminado pode ser denunciado por escrito
débitos após o ajuizamento da ação de despejo por parte da imobiliária.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 08 de Dezembro de 2008 - 03:00
Inépcia parcial da inicial. Extinção do feito sem julgamento de mérito quanto ao pedido de indenização por danos morais Argüição de ilegitimidade passiva ad causam rejeitada. Verbas rescisórias
materiais (dano efetivo e lucros cessantes), conforme item 12 da parte narrativa do exórdio, em relação
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Publicado em 08 de Dezembro de 2008 - 03:00
Termo de Ajuste de Conduta-TAC. Rescisão. Multa do art. 477 CLT.
sentença de fls.198/204, julgou procedentes em parte os pedidos formulados na reclamação trabalhista
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Novembro de 2008 - 03:00
Violação ao art. 535 do CPC não configurada. Depósitos judiciais. Correção monetária. Tabela prática. Ofensa a atos normativos não-incluídos no conceito de "Tratado ou Lei Federal", previsto no art. 105, III, da CF.
, nessa parte, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 01 de Outubro de 2008 - 01:00
Imposto de renda pessoa física. Variação patrimonial a descoberto. Configuração. Legalidade da autuação.
objetivar a declaração de inexistência de obrigação tributária entre ele e a parte ré que o obrigue ao
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2008 - 10:10
2ª Turma anula processo-crime contra Abramovich desde a fase de interrogatórios
(perguntas após inquirição feita pelo juiz ou pela outra parte), durante um interrogatório judicial, é
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 04 de Julho de 2008 - 01:00
Eleitoral. Mandado de segurança. Servidor público. Exigência por lei complementar de afastamento seis meses antes do pleito eleitoral.
ao cargo de vereador; entretanto, seu pleito foi atendido apenas em parte, excluindo-se a sua remuneração nos primeiros três meses do afastamento.
